Política de Privacidade

1. QUEM SOMOS?

  • Responsável pelo tratamento: ULINDR LTD (doravante “ULINDR”)
  • Sede social: Flat 8, Grandstones, María Teresa Spinelli Street, GZR 1712, Gzira, Malta
  • E-mail: hola@ulindr.com

2. INFORMAÇÃO.

Através da presente Política de Privacidade, a Utilizadora (doravante, a “Utilizadora” ou, se for o caso, as “Utilizadoras“) é informado de que os dados pessoais fornecidos através da plataforma on-line (doravante, a “Plataforma“) disponíveis na página web localizada na URL <https://www.ulindr.es/pt> (doravante, o “Site”) ou na aplicação para dispositivos móveis (doravante, a “Aplicação”), bem como os dados derivados da navegação e, quaisquer outros que possam ser fornecidos no futuro serão tratados pela ULINDR conforme explicado abaixo.

A Utilizadora deve ler atentamente esta Política de Privacidade, que foi redigida de maneira clara e simples, para facilitar o entendimento, podendo determinar, de forma livre e voluntária, se deseja fornecer os seus dados pessoais à ULINDR.

Fica subentendido pelas Utilizadoras que a ULINDR é uma rede social para mulheres lésbicas e bissexuais, daí que se registar na Plataforma e possuir nesta um perfil, tal ação levará Utilizadora a tornar os dados relativos à sua vida ou orientação sexual manifestamente públicos.

A ULINDR atribui grande importância à privacidade das suas Utilizadoras e apenas utilizará os dados estritamente necessários para o funcionamento correto da Plataforma. A verificação do perfil através de uma rede social (como o Facebook ou Instagram) é feita com a única finalidade de acreditar a identidade das Utilizadoras, não sendo recolhidos pela ULINDR mais dados do que o nome utilizado nessa rede social e a fotografia principal da conta. O nome pode ser modificado pela Utilizadora, assim como a sua fotografia através do procedimento estabelecido nos Termos de Uso https://www.ulindr.es/pt/aviso-legal/

3. CARÁTER OBRIGATÓRIO DO FORNECIMENTO DOS DADOS.

Os dados solicitados nos formulários da Plataforma são, em geral, obrigatórios (salvo indicação em contrário no campo obrigatório) para os fins para os quais estão a ser recolhidos, obtendo-se apenas os estritamente necessários para assegurar o bom funcionamento da Aplicação.

Assim, se estes não forem ou não fornecidos corretamente, os serviços oferecidos através da Plataforma não podem ser fornecidos de forma adequada.

4. COM QUE FINALIDADE TRATARÁ A ULINDR OS DADOS DAS UTILIZADORAS?

Os dados pessoais da Utilizadora serão tratados pela ULINDR de acordo com os fins:

  1. Gestão do registo na Plataforma e da relação comercial com a Utilizadora, bem como da obtenção e troca de ULINDS (ver os Termos de Uso https://www.ulindr.es/pt/aviso-legal/).
  2. Criação e verificação do perfil da Utilizadora e a obtenção de informações através do Facebook, Instagram e outras redes sociais assim indicadas pela Utilizadora.
  3. Prestação de serviços e funcionalidades às Utilizadoras, bem como a comunicação de informação relevante relativamente aos serviços e funcionalidades mencionados da Plataforma, tais como (i) Raparigas perto de si; (ii) “Meet up now”; (iii) Instant Chat; ou (iv) obtenção e troca de ULINDS.
  4. Resposta às questões levantadas através dos formulários de contacto e/ou dos diferentes canais de comunicação oferecidos às Utilizadoras.
  5. Atenção quanto ao exercício dos direitos das Utilizadoras.
  6. Prevenção e controlo do uso da Plataforma para fins ilegais ou não autorizados, com ou sem finalidade económica, incluindo as denúncias das Utilizadoras.
  7. Elaboração de relatórios, estatísticas e análises internas para melhorar os serviços e conteúdos oferecidos na Plataforma.
  8. Otimização e manutenção dos serviços, funcionalidades e conteúdos, bem como a deteção de erros e problemas da Plataforma.
  9. Elaboração de um perfil de Utilizadora para oferecer serviços e conteúdos personalizados através da Plataforma.
  10. Envio de comunicações comerciais personalizadas.

5. QUAIS OS DADOS TRATATOS PELA ULINDR SOBRE A UTILIZADORA À ULINDR?

Durante a utilização da plataforma será possível que os seguintes dados pessoais das Utilizadoras sejam tratados, recolhendo grande parte destes dados através do Facebook, Instagram e outras redes sociais através das quais a Utilizadora realiza o seu processo de registo e a verificação e desenvolvimento do seu perfil:

  1. Dados de identificação.
  2. Informações de contacto.
  3. Dados de características pessoais.
  4. Dados de movimento para bens e serviços.
  5. Dados de geolocalização.
  6. Dados de navegação na Plataforma.
  7. Dados relacionados com a vida e orientação sexual da Utilizadora.
  8. Outros dados fornecidos pelas próprias Utilizadoras nos campos abertos dos formulários fornecidos pela ULINDR.

Caso os dados fornecidos diretamente pela Utilizadora que aceita esta Política de Privacidade se referirem a outras pessoas físicas que não a Utilizadora, este garante ter informado e obtido o consentimento prévio inequívoco do mesmo para o tratamento dos seus dados, de acordo com as finalidades estabelecidas nesta Política de Privacidade, isentando a ULINDR de qualquer responsabilidade a este respeito. No caso específico de menores, o acesso não lhes é permitido. A ULINDR poderá realizar verificações periódicas a fim de verificar de constatar esse facto, adotando as medidas de diligência adequadas correspondentes, de acordo com as normas de proteção de dados.

6. QUAL A LEGITIMIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS DA UTILIZADORA PELA ULINDR?

O tratamento dos dados da Utilizadora pela ULINDR é legitimado pelo cumprimento do contrato de prestação de serviços existente entre as partes, bem como, se for esse o caso, pelo legítimo interesse e cumprimento das obrigações legais.

Em particular, a ULINDR trata os dados de acordo com as seguintes bases legítimas:

a) Gestão do registo na Plataforma e da relação comercial com a Utilizadora, assim com a utilizadora e a obtenção e troca de ULINDS.

Todos os tratamentos decorrentes desta finalidade terão como base de legitimidade o cumprimento da relação contratual.

b) Criação e verificação do perfil da Utilizadora e obtenção de informações através do Facebook, Instagram e outras redes sociais assim indicadas pela Utilizadora.

Todos os tratamentos decorrentes desta finalidade que sejam necessários para a criação e verificação do perfil da Utilizadora terão como base de legitimidade o cumprimento da relação contratual.

No entanto, caso a Utilizadora queira vincular o seu perfil já verificado na Plataforma com outras redes sociais, a base para legitimidade de tratamento para este fim seria o consentimento da Utilizadora.

c) Prestação dos serviços e funcionalidades oferecidos pela ULINDR aos Utilizadores, bem como prestação de informação relevante sobre os serviços mencionados e funcionalidades da Plataforma.

Todos os tratamentos derivados desta finalidade que sejam necessários para a criação e verificação do perfil da Utilizadora serão baseados no cumprimento da relação contratual. A utilizadora pode configurar as notificações que deseja que lhe apareçam ou a ativação da geolocalização.

d) Resposta às questões levantadas através dos formulários de contacto e/ou dos diferentes canais de comunicação oferecidos às Utilizadoras.

O processamento de dados decorrentes desta finalidade são o cumprimento da relação contratual ou para a aplicação de medidas pré-contratuais a pedido da utilizadora.

e) Atenção ao exercício dos direitos das utilizadoras.

Todo o tratamento decorrente desta finalidade será baseado na legitimação do cumprimento das obrigações legais, de acordo com as disposições da legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

f) Prevenção e controlo da utilização da Plataforma para fins ilícitos ou não autorizados, com ou sem finalidade económica, incluindo as denúncias das Utilizadoras.

Todos os tratamentos decorrentes deste propósito terão como base de legitimidade o interesse legítimo, reconhecido ao responsável pelo tratamento pelo regulamento.

Este legítimo interesse baseia-se em assegurar que os serviços, funcionalidades ou conteúdos não sejam utilizados para fins ilícitos e, no caso de produzir, gerir, processar e solucionar as condutas ilícitas realizadas pela utilizadora.

g) Elaboração de relatórios, estatísticas e análises internas para melhorar os serviços, funcionalidades e conteúdos oferecidos na Plataforma.

Todos os tratamentos decorrentes desta finalidade serão baseados na legitimidade do interesse legítimo, sendo reconhecido ao responsável do tratamento de dados pelos regulamentos de proteção de dados.

Este interesse legítimo baseia-se na capacidade de oferecer às Utilizadoras os serviços da ULINDR com a mais alta qualidade e a melhor experiência possível.

h) Otimização e manutenção dos serviços, funcionalidades e conteúdos, bem como a deteção de erros e problemas da Plataforma.

Todos os tratamentos derivados deste propósito terão como base de legitimidade o interesse legítimo, reconhecido ao responsável pelo tratamento pelo regulamento.

Este interesse legítimo baseia-se na capacidade de oferecer às Utilizadoras os serviços da ULINDR com a mais alta qualidade e a melhor experiência possível.

i) Elaboração de um perfil da Utilizadora para lhe oferecer serviços e conteúdos personalizados através da Plataforma:

Todos os tratamentos decorrentes desta finalidade terão como base de legitimidade o cumprimento da relação contratual.

j) Envio de comunicações comerciais personalizadas.

O tratamento decorrente desta finalidade terá como base de legitimação o interesse legítimo, reconhecido à pessoa responsável pelo tratamento pelos regulamentos aplicáveis.

Este interesse legítimo baseia-se na consideração do interesse das Utilizadoras como clientes da ULINDR em oferecer-lhes bens e serviços através de marketing direto, e-mail ou notificações push nos seus dispositivos.

No caso da Utilizadora consentir que a ULINDR tratasse dos dados para qualquer outra finalidade para além das mencionadas nesta Política de Privacidade, a Utilizadora será devidamente informada de tal tratamento, e terá o direito de revogar tal consentimento entrando em contacto com a ULINDR através do seguinte endereço de e-mail: hola@ulindr.com.

7. QUAIS OS DESTINATÁRIOS COM OS QUAIS A UTILIZADORA VAI PARTILHAR OS SEUS DADOS?

Os dados pessoais fornecidos pela Utilizadora através da Plataforma poderão ser comunicados:

  • Às Administrações Públicas nos casos previstos na lei.
  • Tribunais nos casos previstos na lei.
  • As Forças e o Corpo de Segurança do Estado nos casos previstos na lei.
  • Para as entidades que fazem parte do grupo empresarial ULINDR LTD, com base no interesse legítimo determinado pelos regulamentos de proteção de dados, para fins administrativos de gestão do grupo empresarial.

A Plataforma é gratuita, mas no caso de ocorrerem pagamentos dentro da aplicação, estes serão efetuados através de gateways de pagamento de terceiros, como o G-Pay, Apple Pay ou Stripe. Neste sentido, a ULINDR não terá acesso aos dados financeiros e/ou bancários da Utilizadora, sendo estas plataformas as responsáveis pelos dados processados através dos seus próprios gateways de pagamento.

8. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS.

A Utilizadora é informada de que a ULINDR contratou serviços com terceiros fora do Espaço Económico Europeu que podem ter acesso aos dados da Utilizadora. Em especial, os prestadores de serviços tecnológicos. Neste caso, informa-se que a transferência internacional de dados será realizada com garantias adequadas, mantendo em qualquer caso a segurança, a confidencialidade e o dever de sigilo sobre os mesmos. Por este motivo, a ULINDR assinou com os fornecedores as cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia, e a Utilizadora poderá obter uma cópia das mesmas através do seguinte link:

https://eur-lex.europa.eu/legal-content/ES/TXT/PDF/?uri=CELEX:32010D0087&from=en

9. CONSERVAÇÃO DE DADOS.

Os dados pessoais fornecidos pela Utilizadora serão armazenados nas bases de dados da Plataforma durante os seguintes prazos:

a) Dados processados para a gestão do registo na Plataforma e da relação comercial com a Utilizadora, assim como para a obtenção e troca de ULINDS.

Os dados fornecidos para o registo na Plataforma, bem como para a sua gestão, processamento, formalização de subscrições, funcionalidades e serviços, serão conservados enquanto a Utilizadora tiver um perfil criado e verificado na Plataforma e, uma vez terminada tal relação durante o prazo de prescrição das ações judiciais que dele possam decorrer.

b) Dados processados para a criação e verificação do perfil da Utilizadora e para a obtenção de informações através do Facebook, Instagram e outras redes sociais assim indicadas pela própria.

Os dados obtidos pela ULINDR através de outras redes sociais serão conservadas enquanto a Utilizadora tiver um perfil criado e verificado na Plataforma e, quando deixar de ter esse perfil, durante o prazo de prescrição das ações judiciais que possam resultar do uso e criação de um perfil na Plataforma.

c) Dados processados para prestar serviços e funcionalidades oferecidos pela ULINDR às Utilizadoras, bem como para lhes apresentar informações relevantes.

Os dados obtidos pela ULINDR através de outras redes sociais serão conservados enquanto a Utilizadora tiver um perfil criado e verificado na Plataforma e, quando esta deixar de ter esse perfil, durante o prazo de prescrição das ações judiciais que possam decorrer da utilização e criação de um perfil na Plataforma.

d) Dados processados para responder a questões levantadas através de formulários de contacto e/ou dos vários canais de comunicação oferecidos às utilizadoras.

Os dados fornecidos através dos formulários de contacto e dos diferentes canais de comunicação colocados à disposição das Utilizadoras serão conservados durante o tempo necessário para processar e responder ao seu pedido e, uma vez preenchidos, durante o prazo de prescrição das ações judiciais decorrentes desse pedido.

e) Dados processados para atender ao exercício dos direitos das Utilizadoras.

Os dados utilizados para assistir ao exercício dos direitos das Utilizadoras serão conservados durante o período necessário para o processamento do direito solicitada pela Utilizadora e, uma vez cumprido este direito, serão conservados até à prescrição das eventuais responsabilidades derivadas deste tratamento.

f) Dados processados para a prevenção e controlo da utilização da Plataforma para fins ilícitos ou não autorizados, com ou sem finalidade económica, incluindo as denúncias das Utilizadoras.

Os dados utilizados para a resolução de problemas, incidências ou ilícitos derivados das atividades dos Usuários serão conservados durante o prazo necessário para processar e resolver os problemas mencionados, incidências ou ilícitos e, uma vez resolvido o mesmo, durante o prazo de prescrição das ações legais que deles possam derivar.

g) Dados processados para a elaboração de relatórios, estatísticas e análises internas para melhorar os serviços e conteúdos oferecidos na Plataforma.

Os dados utilizados para a elaboração de relatórios, estatísticas e análises serão conservados durante o período necessário ao processamento e elaboração dos relatórios mencionados, estatísticas e/ou análises e, uma vez finalizado o mesmo, durante o período de prescrição das ações judiciais derivadas da referida solicitação.

h) Dados processados para a otimização e manutenção dos serviços, funcionalidades e conteúdos, bem como para a deteção de erros e problemas da Plataforma.

Os dados utilizados para a otimização dos serviços e deteção de erros e problemas da Plataforma serão conservados o tempo necessário para processar e desenvolver trabalho de otimização e de deteção de erros mencionados e, uma vez realizados, durante o período de prescrição das ações legais que deles possam derivar.

i) Dados processados para a elaboração de um perfil da Utilizadora para oferecer serviços e conteúdos personalizados através da Plataforma.

Os dados fornecidos para o registo na Plataforma, b como para gerir, processar, formalizar e monitorizar os serviços prestados através da mesma, serão conservados durante a relação contratual e, uma vez terminada, durante o prazo de prescrição das ações judiciais que dela possam decorrer.

j) Dados tratados para o envio de comunicações comerciais personalizadas.

Os dados utilizados para enviar comunicações comerciais personalizadas serão tratados até que a Utilizadora se oponha. Pode colocar objeções a qualquer momento, selecionando a caixa correspondente nos formulários fornecidos para este fim no processo de registo, clicando no link que aparecerá na parte inferior da comunicação comercial, enviando um e-mail a indicar a sua oposição para o seguinte endereço de e-mail: hola@ulindr.com, ou ao configurar a aplicação através das configurações do seu dispositivo para que não o notifiquemos de novos desenvolvimentos através de notificações push.

Em qualquer caso, a ULINDR bloqueará devidamente os dados pessoais das Utilizadoras, não tendo acesso aos mesmos no momento nos quais estes deixem de ser necessários para cumprir com a finalidade para a qual foram recolhidos, sendo processados apenas se assim for solicitado pela autoridade judicial ou administrativa competente nos casos expressamente estabelecidos na Lei.

10. GEOLOCALIZAÇÃO E NOTIFICAÇÕES PUSH.

Algumas das funcionalidades da Plataforma requerem a geolocalização do dispositivo a partir do qual se acede ou no qual se instala (tablet, smartphone, etc.).

A Utilizadora pode desativar esta opção diretamente no seu próprio dispositivo, no entanto, desativar esta opção impedirá a utilização de algumas das funcionalidades da Plataforma, podendo a mesma não funcionar corretamente.

Além disso, a Plataforma permite apresentar informação através de comunicações push no dispositivo da Utilizadora, podendo esta configurar as notificações que deseja receber.

11. RESPONSABILIDADE DA UTILIZADORA.

A Utilizadora garante que é uma mulher e maior, de dezoito (18) anos de idade, e que as informações fornecidas à ULINDR são verdadeiras, precisas, completas e atualizadas. Para este efeito, a Utilizadora é responsável pela veracidade de todos os dados que comunica e manterá a informação fornecida convenientemente atualizada, de modo a que corresponda à sua situação real.

De igual forma, garante que informou aos terceiros de que facilite os seus dados, caso o faça, sobre os aspetos contidos neste documento. Também garante que obteve a sua autorização para fornecer os seus dados à ULINDR para as finalidades acima mencionadas.

De qualquer forma, a Utilizadora será responsável por qualquer informação falsa ou imprecisa fornecida através da Plataforma e por quaisquer danos diretos ou indiretos causados à ULINDR ou a terceiros.

12. EXERCÍCIO DE DIREITOS.

Como titular dos dados, a Utilizadora poderá enviar uma carta à ULINDR, para o endereço indicado no título desta Política de Privacidade, ou através de e-mail para o seguinte endereço: hola@ulindr.com, anexando uma fotocópia de seu documento de identidade, a qualquer momento e de forma gratuita, fim de exercer os seguintes direitos:

a) Direito de Acesso:

Tem o direito de ser informada pela ULINDR relativamente ao facto dos seus dados pessoais estarem ou não a ser processados e, caso tal seja verdade, de ter acesso a esses dados e receber informações sobre as finalidades para as quais estão a ser tratados, as categorias de dados afetados pelo tratamento, os destinatários aos quais os seus dados pessoais foram comunicados e o prazo para o armazenamento dos dados, entre outras informações.

b) Direito de Correção e Supressão:

Tem o direito de solicitar a supressão de dados pessoais, desde que sejam cumpridos os requisitos legais para a sua aplicação, e a retificação de dados imprecisos que lhe digam respeito quando, entre outras razões, deixem de ser necessários para os fins para os quais foram recolhidos.

c) Limitação do tratamento, revogação do consentimento e oposição total ou parcial ao tratamento:

Em determinadas circunstâncias (por exemplo, no caso da requerente contestar a exatidão dos seus dados, enquanto se verifica a exatidão dos mesmos), pode solicitar que o tratamento dos seus dados pessoais seja limitado, sendo estes tratados exclusivamente para o exercício ou defesa de um pedido de indemnização.

Além disso, também tem o direito de revogar o seu consentimento e de se opor ao processamento a qualquer momento, por razões relacionadas com a sua situação em especial, se o processamento for baseado no nosso interesse legítimo ou no interesse legítimo de terceiros (incluindo o processamento para fins de marketing direto e a preparação do perfil correspondente). Neste caso, a ULINDR cessará o processamento, a menos que haja prova de motivos legítimos.

d) Portabilidade dos seus dados

Tem o direito de receber os dados pessoais fornecidos pela ULINDR num formato estruturado, comum e legível por máquina, e de poder transmiti-los a outro responsável pelo tratamento de dados sem que este aos quais forneceu informação, o impeça nos casos legalmente previstos para o efeito.

e) Decisões individuais automatizadas

Além disso, para além dos direitos acima mencionados, caso sejam tomadas decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos sobre ele ou o afetem significativamente de forma semelhante, este terá o direito de obter a intervenção humana da ULINDR e de expressar o seu ponto de vista e contestar a decisão.

f) Outros

Poderá apresentar uma reclamação sobre a proteção dos seus dados pessoais junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados, no endereço C/Jorge Juan, 6, 28001 – Madrid, quando o interessado considerar que a ULINDR violou os direitos reconhecidos pelas normas de proteção de dados aplicáveis.

13. MEDIDAS DE SEGURANÇA.

A ULINDR tratará sempre os dados do Utilizador de forma absolutamente confidencial e manterá o dever obrigatório de sigilo em relação aos mesmos, conforme o disposto na regulamentação aplicável, adotando para o efeito as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança dos seus dados e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

14. MUDANÇAS.

A ULINDR reserva-se o direito de rever a sua Política de Privacidade quando considerar oportuno, uma situação na qual as Utilizadoras serão informados. Por essa razão, verifique regularmente esta declaração de privacidade para ler a versão mais recente da Política de Privacidade e ter pleno conhecimento das atividades de processamento realizadas pela ULINDR.

15. ACEITAÇÃO E COMPREENSÃO.

A Utilizadora declara ter sido informada relativamente as condições relativas à proteção de dados pessoais, aceitando e compreendendo o conteúdo desta Política de Privacidade. Caso contrário, não aceite a Política de Privacidade nem faça uso da Plataforma.

Última atualização: 28 agosto de 2019.

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