I) Aviso Legal Website/Fórum II) Termos e Condições do Serviço da APP ULINDR

TEXTO UNIFICADO


I – Aviso Legal Website/Fórum

1. IDENTIFICAÇÃO.

  • Titular: ULINDR LTD (adiante designada “ULINDR”)
  • Sede: Flat 8, Grandstones, María Teresa Spinelli Street, GZR 1712, Gzira, Malta
  • IVA (IVA intracomunitário): MT24798833
  • Registo Público: Registo Comercial de Malta. Número de registo: C-83788
  • E-mail: hola@ulindr.com

2. PROPÓSITO

Este Aviso Legal regula o acesso, a navegação e a utilização da página web localizada no URL <https://www.ulindr.es/pt/> (doravante, o “Site“) e através da qual o informamos sobre os seus direitos e obrigações em relação aos conteúdos nela apresentados, os logótipos e marcas utilizadas, bem como as responsabilidades que possam decorrer da sua utilização.

O acesso, navegação ou utilização do Site implica a aceitação expressa e sem reservas de todos os termos deste Aviso Legal, tendo a mesma validade e eficácia que qualquer outro contrato celebrado por escrito e assinado. Sem prejuízo do acima exposto, a ULINDR reserva-se o direito de modificar a apresentação, configuração e conteúdo do Site, bem como este Aviso Legal, pelo que recomendamos que o reveja de forma contínua.

3. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL.

A ULINDR é titular ou, consoante o caso, detém as licenças correspondentes sobre os direitos de propriedade intelectual, industrial, de imagem ou quaisquer outros direitos de propriedade análogos sobre o Site, bem como sobre todos os conteúdos nele oferecidos, incluindo, entre outros, fotografias, ilustrações, logótipos, marcas, gráficos, desenhos, interfaces ou qualquer outra informação ou conteúdo nele incluído.

Apenas tem o direito ao uso não exclusivo, num ambiente estritamente doméstico e com a única finalidade de navegar no Site de acordo com este Aviso Legal, sendo expressamente proibida a reprodução, distribuição, comunicação ao público, transformação ou qualquer outra forma de uso de qualquer um dos elementos protegidos, salvo autorização expressa da ULINDR.

4. REGRAS DE UTILIZAÇÃO DO SITE.

Não é permitido e, consequentemente, as consequências serão da sua exclusiva responsabilidade, o acesso ou uso do Site para fins ilegais ou não autorizados, com ou sem propósitos económicos. Em particular, e sem que a seguinte lista seja de natureza absoluta, é proibido:

  • utilizar o Site de qualquer forma que possa causar danos, interrupções, ineficiências ou defeitos no seu funcionamento ou em dispositivos de terceiros;
  • utilizar o Site para a transmissão, instalação ou publicação de qualquer vírus, cavalo de Tróia, worm, bomba lógica, código malicioso ou outros programas ou arquivos prejudiciais;
  • utilizar o Site para transmitir material para fins publicitários ou promocionais, incluindo spam, emails em corrente, comunicações automatizadas ou similares;
  • utilizar o Site de maneira a que constitua uma violação dos direitos da ULINDR ou de terceiros;
  • utilizar o Site para transmitir ou publicar qualquer material que seja difamatório, ofensivo, racista, discriminatório, ou de natureza ameaçadora ou que possa incomodar, prejudicar ou simplesmente afetar qualquer pessoa;
  • utilizar o Site para recolher os dados pessoais de outros utilizadores;
  • utilizar o Site ilegalmente, contra a boa fé, a moral e/ou a ordem pública;
  • acesso sem autorização a qualquer secção do Site, a outros sistemas ou redes a estes ligados, a qualquer servidor da ULINDR ou aos serviços oferecidos através do Site através de pirataria ou falsificação, exploração de senhas ou quaisquer outros meios ilegítimos;
  • publicar conteúdo em locais inadequados no Site;
  • levar a cabo qualquer ação que cause um excesso desproporcional ou desnecessário na infraestrutura do Site ou nos sistemas ou redes da ULINDR, bem como nos sistemas e redes ligadas ao próprio Site; e
  • qualquer ação contrária à lei, à moral e à ordem pública.

O não cumprimento de qualquer uma das obrigações acima pode acarretar a adoção pela ULINDR de medidas apropriadas protegidas pela lei e no exercício dos seus direitos ou obrigações.

No que diz respeito às regras do fórum que podem ser incluídas no Site estas serão obrigações extrapoláveis estabelecidas nesta seção do Aviso Legal, tendo a ULINDR o poder de retirar os comentários e contribuições que violem o respeito à dignidade humana, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas ou que ameacem jovens ou, a ordem pública ou segurança ou que não sejam adequados para publicação, tudo o que estiver relacionado com provas confiáveis dessa circunstância. Em todo o caso, a ULINDR não será responsável por opiniões expressas por qualquer utilizador através dos fóruns integrados no seu Site, chats ou outras ferramentas de participação.

5. RESPONSABILIDADES E GARANTIAS.

A ULINDR não pode garantir a fiabilidade, utilidade ou veracidade absoluta de toda a informação contida no Site, nem a utilidade ou veracidade dos conteúdos colocados à disposição das utilizadoras através do mesmo.

Consequentemente, a ULINDR não garante, nem é responsável:

  • pela continuidade dos conteúdos do Website;
  • pela ausência de erros nestes conteúdos;
  • pela ausência de vírus, cavalos de Tróia, worms, bombas lógicas e/ou outros componentes maliciosos ou tecnologicamente nocivos no Website ou no servidor que o fornece;
  • pela falta de vulnerabilidade do site e/ou impossibilidade de violar as medidas de segurança nele adotadas;
  • pela falta de utilidade ou de desempenho dos conteúdos do Site;
  • pelas falhas do Site causadas por qualquer tipo de ataque aos seus servidores ou aos de terceiros prestadores de serviços da ULINDR, bem como falhas técnicas ou de segurança do sistema de qualquer um desses prestadores que impeçam o funcionamento do Site;
  • por uma falha técnica de qualquer tipo que impeça, atrase ou que coloque em causa o bom funcionamento do Site;
  • pelos danos causados a si mesmo ou a terceiros, qualquer pessoa que infringisse as condições, normas e instruções que a ULINDR estabelece no Site ou através da violação de sistemas de segurança.

A ULINDR declara que adotou todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e do estado da arte, para garantir o funcionamento do Site e reduzir ao mínimo os erros do sistema, tanto do ponto de vista técnico como dos conteúdos publicados no Site.

A ULINDR não será responsável pela veracidade, integridade ou atualização das informações publicadas no Site a partir de fontes diferentes da ULINDR, nem pelo conteúdo de outras plataformas às quais esteja vinculada a partir do Site.

A ULINDR reserva-se o direito de suspender, modificar, restringir ou interromper, temporária ou permanentemente, o acesso, navegação, utilização, alojamento e/ou descarregamento dos conteúdos e/ou utilização dos serviços do Site, com ou sem aviso prévio, aos utilizadores que infrinjam qualquer das disposições do presente Aviso Legal, sem possibilidade de reclamar indemnização por esta causa.

6. ATENÇÃO AO UTILIZADOR.

Tem à sua disposição o serviço de utilizador através do qual a ULINDR tratará de consultas, reclamações e sugestões feitas por você.

Poderá aceder ao serviço de apoio ao cliente através do seguinte e-mail de contacto:

E-mail: hola@ulindr.com

Daremos uma resposta às suas reclamações ou dúvidas o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, num prazo máximo de um (1) mês.

7. CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS.

Em conformidade com o disposto no REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016 relativamente à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (doravante designado como “Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho”), “RGPDD) e a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e Garantia de Direitos Digitais (doravante, “LOPDGDDD“), todos os dados pessoais fornecidos durante a utilização do Site serão tratados em conformidade com o disposto na Política de Privacidade (https://www.ulindr.es/pt/politica-de-privacidade/) que deve ler e, se necessário, aceitar.

8. CLÁUSULA DE SALVAGUARDA

Todas as cláusulas ou extremos deste Aviso Legal devem ser interpretados de forma independente, não afetando o restante das cláusulas caso uma delas tenha sido declarada como nula e sem efeito por sentença judicial ou resolução final de arbitragem. A cláusula ou cláusulas afetadas serão substituídas por outra cláusula ou cláusulas que preservem os efeitos visados por este Aviso Legal.

9. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO.

Os regulamentos em vigor determinarão as leis que devem reger e a jurisdição que deve conhecer a relação entre a ULINDR e os utilizadores. No entanto, sempre que tal legislação preveja a possibilidade das partes se submeterem a uma jurisdição particular, para qualquer litígio decorrente ou relacionado com este Site, será aplicada a legislação espanhola em vigor no momento do litígio. Da mesma forma, a ULINDR e os utilizadores, com renúncia expressa a qualquer outro fórum que lhes possa corresponder, submetem-se aos Tribunais de Madrid.

Última atualização: 31 de agosto de 2019.

Copyright © ULINDR LTD, 2019. Todos os direitos reservados.


II – Termos e Condições do Serviço da APP

1. IDENTIFICAÇÃO.

  • Titular: ULINDR LTD (adiante designada “ULINDR“)
  • Sede: Flat 8, Grandstones, María Teresa Spinelli Street, GZR 1712, Gzira, Malta
  • IVA (IVA intracomunitário): MT24798833
  • Registo Público: Registo Comercial de Malta. Número de registo: C-83788
  • E-mail: hola@ulindr.com

2. PROPÓSITO.

Este documento estabelece os termos e condições de uso do Serviço (doravante, os “Termos de Uso“) que regularão o acesso e uso da aplicação (doravante, e de forma indistinta, a “Aplicação” ou a “Plataforma“), incluindo os conteúdos e serviços disponibilizados aos utilizadores (doravante, a “Utilizadora” ou, quando aplicável, as “Utilizadoras“) através da Plataforma. No entanto, o acesso e a utilização de determinados conteúdos e/ou serviços podem estar sujeitos a condições específicas.

Qualquer matéria que não estiver prevista nestes Termos de Uso será entendida como estando reservada à ULINDR, sem prejuízo da aplicação das disposições da legislação vigente.

Além disso, a ULINDR também se reserva o direito de realizar modificações e/ou atualizações destas Termos de Uso, das quais será previamente informado, a fim das aceitar ou rejeitar caso estas forem frequentes. Em qualquer caso, será considerado como tendo aceitado expressamente tais modificações ou atualizações se continuar a usar e usar o aplicativo.

O acesso e uso da Aplicação implica que aceita expressamente e sem reservas os termos destes Termos de Uso, tendo a mesma validade e eficácia que qualquer contrato celebrado por escrito e assinado, consequentemente, se não concordar com estes Termos de Uso, sugerimos que não o use.

3. O QUE É A ULINDR? QUE SERVIÇOS OFERECE?

3.1. O que é a ULINDR?

A ULINDR é uma aplicação social para mulheres lésbicas e bissexuais. Um ambiente seguro ao qual se pode ligar e conhecer outras mulheres, onde pode ter uma conversa, e porque não, onde pode encontrar o amor. Uma aplicação que evolui constantemente de acordo com as preferências das próprios Utilizadoras.

3.2 Funcionalidades da plataforma.

3.2.1 Raparigas Perto de Si.

Funcionalidade que permite mostrar à utilizadora uma relação do resto dos Utilizadoras, ordenada de menor a maior distância em função da sua localização geográfica (latitude e longitude). Apresenta apenas a distância, nunca a posição exata da utilizadora. É possível filtrar essa relação com base nas preferências introduzidas pelas próprias Utilizadoras.

3.2.2 Meet up now.

O “Meet up now” é uma funcionalidade exclusiva inventada pela ULINDR que lhe permite descobrir quais as que querem ficar já Utilizadoras próximas de si ou a qualquer hora do dia. Todas as utilizadoras que aparecem na tela “Meet up now” são as raparigas que estão dispostas a encontrarem-se. A funcionalidade é desativada após vinte (20) minutos de inatividade.

3.2.3 Chat instantâneo e seguro.

A funcionalidade do chat é propriedade da ULINDR, permitindo que as conversas privadas sejam mantidas num ambiente seguro, já que todas as conversas são criptografadas nos nossos servidores.

3.2.4 ULINDS.

Os ULINDS são a moeda virtual do App, criada para incentivar o envolvimento dos Usuários no desenvolvimento do App e da própria comunidade ULINDR. Os ULINDS são usados ​​para desbloquear filtros extras, ver quem te visita, quem gosta do seu perfil e muitas outras funcionalidades que serão implementadas de acordo com os gostos e preferências dos Usuários. Você pode obter ULINDS comprando pacotes Ulinds, participando do desenvolvimento do App (por exemplo, convidando amigos com seu código de convite). Seus amigos também receberão ULINDS grátis se se inscreverem com o seu código de convite. ULINDS também são oferecidos sugerindo e votando em novos recursos na seção “Seu aplicativo, suas decisões”, relatando perfis falsos, verificando e completando seu perfil, etc.

Ulinds adquiridos não expiram. Ulinds grátis têm um prazo de validade de 15 dias.

Se você fizer pelo menos uma compra de Ulinds, seus créditos gratuitos de Ulinds nunca expirarão.

Durante as primeiras 24 horas de uso, uma vez iniciado o processo de registro no App, o usuário poderá usar sem limites todos os recursos extras do App. Após 24 horas de registro, o App permanece totalmente operacional, mas com funcionalidade limitada EXTRA ou Premium, que pode ser desbloqueado pelo usuário em troca de ULINDS, que será descontado do saldo do usuário.

3.2.5 COMUNIDADE ULINDR.

A ULINDR será o que todas as utilizadoras quiserem que seja. Tendo como base os seus votos e petições, continuaremos a desenvolver a ULINDR. Serão as Utilizadoras a decidir quais as funcionalidades que se vão adicionar, as que se eliminam e as melhorias que se podem introduzir para que a ULINDR evolua.

Como pode participar?

  1. Ao votar na lista de funcionalidades: na seção “COMUNIDADE” e na seção “Versões futuras de ULINDR”, publicaremos a lista de funcionalidades, filtros e melhorias propostas por todos os usuários. Podes votar naqueles que gostas e naqueles que não gostas muito. As propostas mais votadas serão as que serão gradualmente acrescentadas nas próximas versões da Aplicação.
  1. Plataforma de feedback: a aplicação deu-lhe um erro? Conte-nos sobre isso através de nossa plataforma de feedback para que o possamos corrigir.

3.2.6 Fóruns públicos e chats

Em relação às regras do fórum e chats públicos que podem ser incluídos na Aplicação, as Utilizadoras devem ter em consideração as regras definidas na Secção 10 destes Termos de Utilização. Sem prejuízo do acima exposto, ULINDR terá o poder de retirar quaisquer comentários ou contribuições que violem o respeito à dignidade das pessoas, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas ou que ameacem jovens ou crianças, a ordem pública ou a segurança ou que não sejam adequados para publicação, sempre que tiver provas confiáveis dessa circunstância. Em qualquer caso, a ULINDR não será responsável pelas opiniões expressas por qualquer Utilizadora através dos fóruns integrados nas suas Aplicações, chats ou outras ferramentas de participação.

4. REGISTO DAS UTILIZADORAS.

4.1 Registo.

O download da aplicação, assim como o acesso, registo e uso são totalmente gratuitos.

Para se registar e utilizar a aplicação deve ser mulher e ter pelo menos dezoito (18) anos de idade. A ULINDR reserva-se expressamente o direito de exigir que as Utilizadoras apresentem provas de idade e outros dados destinados a verificar a identidade da Utilizadora, para impedir o acesso de homens, casais heterossexuais e menores à Aplicação, com a finalidade de garantir o bom funcionamento da mesma.

As utilizadoras poderão registar-se imediatamente após o download do aplicação. Atualmente, apenas é permitido registrar-se na ULINDR ao utilizar qualquer uma das contas de redes sociais que a Utilizadora tenha no Instagram ou Facebook. Para garantir a construção de uma comunidade real e segura na ULINDR, não é permitido o registo por correio eletrónico e/ou telefone, já que estes são meios que impedem a verificação se a Utilizadora é realmente uma mulher e para que a ULINDR processe apenas os dados estritamente necessários para oferecer aos Utilizadores esta aplicação.

Ao aceder à Plataforma pela primeira vez, inicia-se o processo de registo no qual deve fornecer os dados estritamente necessários para que complete um perfil na aplicação, indicando, pelo menos, o nome da sua cidade, onde mora e a sua data de nascimento. O nome de utilizadora é gerado automaticamente na plataforma ao utilizar o nome que a utilizadora tem na rede social em se registou (Instagram ou Facebook). Poderá alterar imediatamente este nome de utilizadora, com o processo de verificação do seu perfil que apenas depende de si e é realizado em menos de dois (2) minutos e que é explicado abaixo. No ecrã inicial de registo, é convidada a ler a Política de Privacidade e estes Termos de Uso e a aceitá-los, marcando a caixa habilitada para este fim, continuando o processo de registo ao clicar em qualquer um dos botões sociais do Facebook ou do Instagram (“Registe-se no Instagram”, “Registe-se no Facebook”). Além disso, durante o processo de preenchimento do seu perfil é-lhe dada a possibilidade de fornecer à ULINDR outros dados, reais e verdadeiros, à sua escolha, através do processo “Editar o meu perfil”, ativado na Aplicação, para que possa tirar o máximo partido da Plataforma. Para que a ULINDR possa prestar os serviços corretamente, é desejável que preencha o campo de e-mail para entrar em contacto consigo, se necessário, contudo tal não é estritamente necessário. Caso contrário, entraremos em contacto consigo através de mensagens instantâneas (guardamos o número de token do seu dispositivo) com o qual se registou. Conforme estabelecido nestes Termos de Uso, a sua conta de Utilizadora é pessoal e intransferível.

4.2 Verificação do seu perfil.

Para verificar o seu perfil e poder alterar o nome de utilizadora que lhe é automaticamente atribuído, obtendo-o através da sua conta de rede social na qual se registou, deve ir à secção “Editar perfil” e depois à secção “Verificação do perfil” e clicar no ícone da rede social (Facebook, Instagram ou LinkedIn) com o qual pretende verificar o perfil. Também pode verificar sua conta com seu e-mail. Sempre que fizer uma verificação receberá ULINDS gratuitamente. A partir deste momento pode colocar como nome de utilizadora qualquer nome, não ofensivo, com o qual deseja ser identificado pelo resto das utilizadoras. A ULINDR mantém os seus servidores, as contas de suas redes sociais e e-mails com os quais se registou e/ou verificou. Este processo de registo e verificação a utilizar o nome da sua rede social é para garantir que as contas são quem dizem ser, evitando assim o uso fraudulento da Aplicação (homens, casais heterossexuais, menores, etc.). A privacidade é garantida porque a ULINDR não publica ou apresenta conteúdo em suas redes sociais ou na própria Plataforma.

5. SAIA COMO UMA UTILIZADORA REGISTADA.

Pode cancelar a assinatura do aplicação a qualquer momento, simplesmente ao clicar no botão “Excluir conta”, disponível no menu “Preferências” dentro do ecrã do seu perfil de aplicação. Também pode solicitá-lo ao escrever para hola@ulindr.com, a indicar o seu nome de utilizadora, o nome da conta da rede social na qual se registou e qualquer informação adicional que precisarmos para apresentar o seu link para o perfil exigido e para impedir que terceiros fora dos perfis possam solicitar a exclusão de contas. Também pode pedir para cancelar a receção das nossas notificações por e-mail através do mesmo endereço ou do link indicado para esse fim em todos os e-mails que recebe.

Em qualquer caso, poderá solicitar um novo registo, e a ULINDR não poderá admitir tal registo nos casos nos quais a Utilizadora tenha infringido o disposto nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou tenha agido de forma contrária à lei, aos bons costumes ou à ordem pública. Da mesma forma, a ULINDR não poderá aceitar tal registo em caso de conflito ou controvérsia entre as partes, que ainda não tenha sido solucionado ou que tenha terminado com o reconhecimento de fraude ou culpa da Utilizadora e/ou dano à ULINDR, aos seus colaboradores, ou às suas Utilizadoras, clientes ou potenciais clientes.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL, direitos industriais e de imagem.

A ULINDR é proprietária ou, consoante o caso, possui as licenças correspondentes sobre os direitos de propriedade intelectual, industrial, de imagem ou quaisquer outros direitos de propriedade análogos do Site e do aplicativo, assim como todos os conteúdos nele oferecidos, incluindo, entre outros, fotografias, ilustrações, logótipos, marcas, gráficos, desenhos, interfaces ou quaisquer outras informações ou conteúdos nele incluídos.

Apenas tem o direito ao uso não exclusivo, dentro de um ambiente estritamente doméstico e com o propósito exclusivo de poder usar a Plataforma.

Por outro lado, ao utilizar, publicar ou incluir conteúdos no seu perfil, a Utilizadora concede à ULINDR uma licença não exclusiva, pelo prazo máximo permitido pela legislação aplicável e a nível mundial, para os direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública (incluindo a disponibilização) e transformação dos conteúdos.

7. ATENDIMENTO AO CLIENTE.

Tem à sua disposição o serviço de atendimento ao utilizador através do qual a ULINDR atenderá as consultas, reclamações e sugestões feitas pelas Utilizadoras.

Poderá aceder ao serviço de apoio ao cliente através do seguinte e-mail de contacto:

E-mail: hola@ulindr.com

Responderemos às suas queixas ou dúvidas o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, num prazo máximo de um (1) mês.

8.- LIGAÇÃO

Caso a Plataforma apresente links para através de diferentes botões, links, banners, etc., a ULINDR informa que estes são geridos diretamente por terceiros, não podendo controlar ou aprovar toda a informação contida noutras plataformas para as quais possam ser estabelecidos links a partir da Plataforma. Consequentemente, a ULINDR não assumirá qualquer responsabilidade por qualquer aspeto relacionado com qualquer uma destas plataformas ou páginas web.

Em qualquer caso, estes links não implicam qualquer tipo de relação, colaboração ou dependência entre a ULINDR e o responsável pela aplicação ou outro site. Nesse sentido, se tomar conhecimento de que as atividades realizadas através desses sites de terceiros são ilegais ou violam a moral e/ou a ordem pública, deve imediatamente notificar a ULINDR para que esta lhes possa desativar o link.

9. RESPONSABILIDADES DE ULINDR.

A ULINDR compromete-se a garantir que os conteúdos, dados ou informações relativos aos Serviços oferecidos através da Plataforma sejam fiáveis, verdadeiros e exatos. No entanto, a ULINDR não será responsável por qualquer informação que tenha sido introduzida, exibida ou modificada por terceiros não relacionados com a ULINDR. Assim, a Plataforma exclui qualquer responsabilidade por danos que possam ser devidos à informação e/ou serviços prestados ou prestados por terceiros que não seja a Plataforma.

Além disso, a ULINDR declara que adotou todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e do estado da técnica, para garantir o funcionamento da Plataforma e reduzir ao mínimo os erros do sistema, tanto do ponto vista técnico como dos conteúdos publicados na Plataforma.

No entanto, a ULINDR não será responsável no caso de indisponibilidade da Plataforma ou da impossibilidade da contratação de serviços quando isso se deve a circunstâncias fora de controlo da ULINDR, de força maior ou erro no processo de contratação ou dados fornecidos pela Utilizadora. No entanto, em tais casos, a ULINDR entrará em contacto consigo para encontrar a melhor solução para o caso.

A ULINDR utilizará todos os esforços comerciais e técnicos à sua disposição para manter disponíveis os serviços oferecidos através da Plataforma, o que constitui uma obrigação que, no entanto, não se aplicará a qualquer falta de disponibilidade ou de desempenho causada:

  • Pela inatividade temporária da Plataforma devido a uma atualização e/ou manutenção técnica, que será previamente comunicada através da publicação na própria Plataforma num prazo máximo de 48 horas, desde que estas circunstâncias sejam conhecidas ou comunicadas à ULINDR com um prazo de aviso prévio superior ao indicado;
  • Causas alheias ao controlo da ULINDR: por força maior, problemas de acesso à Internet, problemas tecnológicos para além da gestão diligente e razoável do proprietário da Plataforma, ações ou omissões de terceiros, etc.

Em todos estes casos, para além do controlo e da devida diligência da ULINDR, não haverá indemnização da ULINDR à Utilizadora por lucros cessantes, danos ou perdas.

Em caso de encerramento ou de suspensão da Plataforma por razões alheias ao controlo das partes, será imediatamente informada da transferência do serviço para um novo domínio, modificando apenas as disposições deste contrato em relação ao domínio no qual a Plataforma permanece ativa.

10. SUSPENSÃO DA PLATAFORMA.

A ULINDR poderá suspender, modificar, restringir ou interromper o acesso à Plataforma em qualquer momento, com ou sem notificação prévia a quem infrinja os Termos de Uso, sem possibilidade de exigir indemnização.

11.- REGRAS DE UTILIZAÇÃO

Não é permitido aceder ou utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados, com ou sem finalidade económica, por isso será a única responsável. Em especial, e sem que a lista seguinte seja absoluta ou limitativa, é proibido:

  • Que a Plataforma seja por homens, casais heterossexuais ou menores;
  • Utilizar a Plataforma de qualquer forma que possa causar danos, interrupções, ineficiências ou defeitos no seu funcionamento ou no computador de terceiros;
  • Utilizar a Plataforma para a transmissão, instalação ou publicação de quaisquer vírus, Trojans, worms, bombas lógicas, códigos maliciosos ou outros programas ou arquivos nocivos;
  • Utilizar a Plataforma para transmitir material para fins publicitários ou promocionais, incluindo spam, emails em corrente ou similares;
  • Utilizar a Plataforma de forma a que constitua uma violação dos direitos da ULINDR ou de terceiros;
  • Utilizar a Plataforma para transmitir ou publicar qualquer material que seja difamatório, ofensivo, racista, humilhante, ameaçador ou de outra forma censurável a qualquer outra Utilizadora;
  • Utilizar a Plataforma para recolher dados pessoais de outras Utilizadoras;
  • Utilizar a Plataforma ilegalmente, contra a boa fé, a moral e/ou a ordem pública;
  • Aceder ou registar-se através da Plataforma com uma identidade falsa, fazendo-se passar por terceiros ou utilizar um perfil ou realizar qualquer outra ação que possa confundir outras Utilizadoras sobre a identidade da origem de uma mensagem;
  • Acesso sem autorização a qualquer secção da Plataforma, a outros sistemas ou redes a ela ligados, a qualquer servidor da ULINDR ou aos serviços oferecidos através da Plataforma, pirataria ou falsificação, extração de senhas ou qualquer outro meio ilegítimo;
  • Violar, ou tentar violar, as medidas de segurança ou autenticação da Plataforma ou de qualquer rede a esta ligada, ou as medidas de segurança ou proteção inerentes ao conteúdo oferecido na Plataforma;
  • Realizar qualquer ação que cause um excesso desproporcional ou desnecessária na infraestrutura da Plataforma ou nos sistemas ou redes da ULINDR, bem como nos sistemas e redes ligadas à Plataforma;
  • Impedir o desenvolvimento normal de um evento, promoção ou qualquer outra atividade disponível através da Plataforma ou de qualquer uma das suas funcionalidades, alterando ou tentando alterar, de forma ilegal ou de qualquer outra forma, o acesso, participação ou funcionamento da mesma, ou falsificando o seu resultado e/ou utilizando métodos de participação fraudulentos, através de qualquer procedimento, e/ou através de qualquer prática que tente ou viole de qualquer forma estes Termos de Uso.

O não cumprimento de qualquer uma das obrigações acima pode levar à adoção pela ULINDR de medidas apropriadas protegidas por lei e no exercício de seus direitos ou obrigações, levando à eliminação ou bloqueio da conta da Utilizadora infratora, sem a possibilidade de qualquer compensação por danos causados.

12. RESPONSABILIDADES da UTILIZADORA

Além disso, deve sempre respeitar os termos e condições estabelecidos nestes Termos de Uso. Declara expressamente que utilizará de forma diligente e assumirá qualquer responsabilidade que possa surgir da não conformidade com as regras. Do mesmo modo, não será permitida a utilização da Plataforma para fins ilegais ou não autorizados, com ou sem fins económicos. Os serviços oferecidos como a informação contida na Plataforma não poderão ser utilizados para fins comerciais ou publicitários sem a autorização prévia da ULINDR.

Além disso, você será responsável por qualquer comunicação, dados pessoais, opiniões e sugestões de novas funcionalidades e filtros que você fornecer à ULINDR. Essa responsabilidade inclui a exatidão, legalidade, originalidade e propriedade de tal comunicação, e a ULINDR deve ser isenta de responsabilidade. Se tomar conhecimento da existência de qualquer conteúdo ilegal ou ilegal, que seja contrário à lei ou que possa infringir os direitos de terceiros, deve notificar imediatamente a ULINDR para que esta possa tomar as medidas apropriadas.

Caso realize qualquer ação que possa ser considerada ilegal, contrária à lei ou que possa envolver a violação ou a violação dos direitos de terceiros, fará sob a sua inteira responsabilidade, mantendo a ULINDR isenta de responsabilidade por suas ações.

13.- Dispositivos e Sistemas

Para utilizar a Plataforma, a Utilizadora deve ter uma ligação à Internet e um telemóvel com um sistema operativo Android ou iPhone com geolocalização ativada.

A Plataforma requer o acesso à Internet, sendo a Utilizadora responsável por todos os custos associados a essa ligação, incluindo os decorrentes do tráfego de dados, independentemente do local onde o Utilizador utilize a Plataforma.

A versão atual da plataforma está disponível para os seguintes sistemas operacionais:

  • iOS da versão 12.4.
  • Android a partir da versão 5.0.

Para experimentar uma boa experiência de utilizadora, necessária uma velocidade de ligação de pelo menos 3 MB/s.

14. CLÁUSULA DE SALVAGUARDA.

Todas as cláusulas ou extremos do presente contrato devem ser interpretados de forma independente e autónoma, não afetando o restante das estipulações caso uma delas tenha sido declarada nula por sentença judicial ou resolução arbitral final. A cláusula ou cláusulas afetadas serão substituídas por outra ou outras que preservem os efeitos perseguidos pelos Termos de Uso da Plataforma.

15. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS.

Para qualquer assunto litigioso relacionado com esta Plataforma ou qualquer um dos que dela dependam, e sempre que a legislação o permita, será aplicada a legislação espanhola em vigor no momento do litígio, sendo competente para a resolução de todos os conflitos derivados ou relacionados com a utilização do presente Site os Tribunais de Madrid.

Além disso, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo à resolução de litígios em linha no domínio da defesa do consumidor, em caso de litígio, se assim o desejar, pode dirigir-se à “Plataforma de Resolução de Litígios da Comissão” para tentar resolver extrajudicialmente qualquer litígio decorrente da prestação de serviços pela ULINDR.

Através da seguinte ligação, pode enviar a sua queixa para um órgão jurisdicional autorizado pela Comissão, através da seguinte ligação: http://ec.europa.eu/consumers/odr/

De qualquer forma, para apresentar reclamações na utilização dos nossos serviços, pode ir por correio para o endereço eletrónico ou físico indicado na secção “Identificação”, comprometendo-nos a procurar sempre uma solução amigável do conflito.

  • Última atualização: 31 de agosto de 2019.

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